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DIREITO PENAL ECONÓMICO

→ PortugalCódigo Penal, DL n.º 48/95, de 15 de Março.Código das Sociedades Comerciais, Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro.Código de Processo Penal, Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro.Código dos Valores Mobiliários, Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro.Infrações Antieconómicas e Contra a Saúde Pública, Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de janeiroAltera o regime em vigor em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública.Medidas de Combate à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, Lei n.º 36/94, de 29 de setembroRegime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), Lei n.º 15/2001, de 5 de junhoReforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias.Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira, Lei nº 5/2002, de 11 de janeiroEstabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.Responsabilidade Penal por Crimes de Corrupção no Comércio Internacional e na Atividade Privada, Lei nº 20/2008, de 21 de abrilCria o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado, da..Läs mer → Vida Judiciária / 2021-07-12 14:29

POLÍTICA

Solidariedade europeia

→ Vida Judiciária, 2022-08-18 10:26
João Luís de SousaDiretor Adjunto A invasão da Ucrânia por parte da Rússia é o primeiro conflito armado entre dois países europeus após o fim de Segunda Guerra Mundial. Estes mais de 70 anos ..

Ciberataques em tempos de guerra

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:56
Miguel GodinhoCCA Law Firm1- IntroduçãoQuando no início do ano um grupo de hackers atacou um dos maiores grupos de comunicação social em Portugal, grande parte da população portuguesa experienc..

72 anos de construção europeia

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:55
Vítor Hugo DiasProfessor da Faculdadede Direito da Universidade LusófonaE nem tudo o que reluz é ouro – mas não é, ainda, razão para cair da tripeça.É, ao invés, uma oportunidade para coloc..

A saída da Rússia do Conselho da Europa e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:45
Luzia Prata CordeiroProfessora da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de LisboaA invasão da Ucrânia pela Federação Russa representa vários desafios para as organizações internacionai..

“O novo regime dos contratos de compra e venda e de garantia comercial e o impacto no investimento

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:41
Áurea GuindaAssociada sénior da CF&A, Sociedade de Advogados, em associação com a RSA LP, Moçambique, MaputoVolvidos que estão quase 17 anos desde a aprovação do Código Comercial de Moçambiq..

O novo Código Comercial Moçambicano (Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de maio)

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:30
Ricardo NéryAdvogado Associado Principal RSA - Raposo Subtil e Associados, SP RLCarlos Freitas VilanculosSócio na CF&AO Executivo moçambicano aprovou recentemente o novo Código Comercial, que, seg..

A atuação além-fronteiras da advocacia

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:28
Camila VilelaAssociada JALPA vida jurídica pode expandir fronteiras que vão além do intelectual. Exercer uma atividade internacional não só estabelece somente vínculos profissionais como abre po..

Um novo modelo de globalização e independência. Lições da guerra na Ucrânia e da pandemia1

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:17
Ruben BahamondeProfessor Associadodo Departamento de Direitoda Universidade Autónomade Lisboa (UAL)AdvogadoDiversos eventos recentes, nomeadamente a guerra na Ucrânia, a pandemia e a crise do transp..

Contrato social da União Europeia pode estar em risco

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:14
Felipe Pathé Duarte, Investigador e Professor na NOVA School of Law, Coordenador do Master’s Degree in Law & SecurityA curto/médio prazo, a União Europeia pode vir a enfrentar vários desafios..

União Europeia errou na sua política energética

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 15:30
Professor Francisco Pereira Coutinho, da Nova School of Law, considera“A Rússia está a financiar o seu esforço de guerra com recursos financeiros oriundos de Estados-Membros da União Europeia qu..

As relações internacionais num mundo em ebulição

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 15:25
João Luz SoaresAdvogado Associado Principalda RSA-LPVivemos numa aldeia global onde, com a destruição das fronteiras físicas (e psicológicas) e com o advento de novos espaços, mercê do desenvol..

O ambiente e sustentabilidade; o princípio da precaução no Direito Administrativo do Ambiente

→ Vida Judiciária, 2022-06-07 12:14
Lourenço Vilhena de FreitasAdvogado, sócio co-coordenador da área de Público da CuatrecasasO ambiente e a sustentabilidade estão atualmente no centro do Direito. É normal que assim aconteça, o ..

As políticas públicas rumo à sustentabilidade: fit for future ou à altura do moonshot?

→ Vida Judiciária, 2022-06-02 14:45
Ana Luísa GuimarãesSócia do Departamentode Direito Públicoda Sérvulo & Associados1. O tema “Ambiente e Sustentabilidade” pode ser encarado, mesmo no plano jurídico, sob variadas perspetivas...

Administração Pública deve dar o exemplo de boas práticas ambientais

→ Vida Judiciária, 2022-06-02 14:39
Tiago de Melo Cartaxo, Professor da Nova School of Law, consideraOs agentes económicos devem assumir um papel fundamentar na mudança de paradigma no ambiente - afirma Tiago de Melo Cartaxo. Em entre..

União Europeia será o primeiro continente neutro em termos climáticos

→ Vida Judiciária, 2022-05-31 15:44
Claire Bright, Professora Associada da NOVA School of LawCerca de 40% da população mundial e altamente vulnerável aos impactos das alterações climáticas - refere Claire Bright.Em entrevista à ..

Requerimento de Injunção disponível desde 1 de abril de 2022

→ Vida Judiciária, 2022-05-16 17:33
ArrendamentoA injunção em matéria de arrendamento – IMA - é um meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário, nomeadamente o pagamento do valor da compensação em dívida po..

PLMJ assessora a canadiana Akanda Corp

→ Vida Judiciária, 2022-05-09 18:11
Aquisição da sociedade HoligenEsta operação multidisciplinar foi liderada por Eduardo Nogueira Pinto, sócio e coordenador da área de Saúde Ciências da Vida e Farmacêutico, e Bárbara Godinho ..

Responsabilidade das empresas e dos seus dirigentes – Jurisprudência

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 11:16
Em matéria civil• Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 03.12.2020, Processo n.º 1225/19.0T8FNC.L1-8, disponível em www.dgsi.pt:“- Não é pelo facto de a pessoa coletiva não ser res..

A Lei n.º 93/2021 (“Whistleblowing”) e a proteção dos denunciantes

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:55
João Luz SoaresAdvogado Principal RSA-LPJoão AlemãoEstagiário RSANo dia 20 de dezembro foi finalmente publicada a Lei n.º 93/2021, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de i..

Ainda a responsabilidade penal dos “Quadros” das “Instituições” - Um regresso ao passado 25 anos dep

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:51
Paulo Saragoça da MattaAdvogadoA responsabilidade penal dos dirigentes das empresas (ou, como a crismámos há 25 anos, “dos ‘quadros’ das ‘instituições’”), para além da sua responsabi..

Notícias

Companhia Vareira integrou viagem musical ao filme “The Greatest Showman”

→ Jornal de Ovar, 17:28
A Companhia Vareira participou na recriação dos maiores êxitos do musical “The Greatest Showman” que, muito recentemente, subiu ao palco do Cineteatro António Lamoso pela Banda Musical de Sout..

Saudar Acácio Coelho – Por Florindo Pinto (Parte I)

→ Jornal de Ovar, 16:45
Foram Instituições várias, desportivas, culturais, artísticas e, de lazer, que nos seus registos, o seu nome fazem constar, com relevo, com prazer e, sempre a o enaltecer. Encontramos, em pequenos..

Pedalar para a Escola, pela tua saúde e pela do Planeta!

→ Jornal de Ovar, 16:00
No âmbito das iniciativas que, por toda a Europa, assinalaram a Semana Europeia da Mobilidade – que culminou, a 22 de Setembro, com o Dia Europeu Sem Carros – os Amigos do Cáster associaram-se, ..

ECONOMIA

Mercado automóvel cresce em setembro mas continua abaixo de 2021 nos primeiros nove meses

→ Negócios, 17:45
As matrículas de automóveis em Portugal aumentaram 12,8% em setembro face a igual mês do ano passado. Nos primeiros nove meses do ano, contudo, os números ainda estão abaixo dos valores de 2021...

Macaense Ho pode perder casinos de Lisboa e Estoril para outro grupo estrangeiro

→ Negócios, 17:40
Há duas propostas para a concessão da exploração das zonas de jogo do Estoril, a do actual concessionário e de um outro grupo internacional, que "apresenta, na sua globalidade, um valor superior"..

Governo mantém redução do ISP em outubro

→ Negócios, 17:22
O Governo indica que este mês a redução da carga fiscal sobre os combustíveis será de 28,3 cêntimos por litro de gasóleo e 26,2 cêntimos por litro de gasolina...

SOCIEDADE

Brisa anuncia quatro condicionamentos junto ao nó da A4 em Ermesinde até sábado

→ Correio da Manhã, 18:24
Trabalhos começam esta segunda-feira, às 21h...

Trabalhadores da Cultura alertam para problema informático na emissão de faturas-recibo

→ Correio da Manhã, 18:21
Situação acontece desde sexta-feira...

"Estamos muito felizes por encontrar o público do Porto", diz Mateus ao Manhã CM

→ Correio da Manhã, 18:13
A dupla Jorge e Mateus atuou pela primeira vez na cidade do Porto. Milhares de fãs marcaram presença no concerto, assim como, o Manhã CM...

CULTURA

MARO confirmada no cartaz do MEO Marés Vivas

→ BLITZ, 2022-05-13 12:33
MARO toca no festival de Vila Nova de Gaia no mesmo dia que Anitta ou Diogo Piçarra..

Rita Redshoes faz balanço “agridoce” de 2021. “Vivemos boicotados há praticamente dois anos”

→ BLITZ, 2022-01-02 10:45
"Pesa-me o tempo que não passei junto de amigos e familiares por conta do receio, os sítios que já queria ter mostrado à minha filha, os concertos que não dei e que não vi, a vida que não pôde..

Carlão: “É possível não cancelar a cultura. Dá trabalho, mas vale tanto a pena”

→ BLITZ, 2022-01-02 10:30
Carlão, que atuou na passagem de ano no Seixal, aplaudiu a autarquia local por não ter cancelado o concerto. "Obrigado pelo oásis que foram neste triste deserto de não-concertos deste final de ano..

DESPORTO

Ceferin e a Superliga Europeia: «Ingleses não vão aderir e não vejo uma competição séria sem eles»

→ Record, 18:27
Presidente da UEFA voltou a abordar tema e comentou ainda a possibilidade de a Supertaça Europeia se disputar nos Estados Unidos..

Passes e mais passes: Benfica no top 3 do 'tiki-taka' em lista liderada pelo Man. City

→ Record, 18:18
Encarnados são uma das três equipas com mais de 700 passes por jogo, segundo estudo do CIES - Observatório do Futebol..

V. Guimarães fala em "incompetência ou má vontade" do VAR do jogo com o Benfica e vai solicitar audi

→ Record, 18:11
Clube minhoto critica facto de o video-árbitro não ter chamado o árbitro Rui Costa a ver as imagens do penálti sobre André André e quer ainda a exposição dos áudios..

TECNOLOGIA

Bzigo: o caçador de mosquitos que usa laser

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
A startup israelita apresentou o Bzigo na CES deste ano. O aparelho tem laser e uma câmara de infravermelhos para detetar e seguir mosquitos em espaços interiores...

Samsung recuperou o conceito de bateria amovível nos telemóveis

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
O Galaxy XCover Pro é um telefone de gama média que tem um aspeto rugoso e uma bateria que se pode trocar...

Campanha viral de YouTuber vai permitir plantar 20 milhões de árvores

→ EXAME Informática, 2020-01-09 20:35
A campanha do YouTuber MrBeast, com a hashtag #TeamTrees, recolheu fundos suficientes para se plantarem mais de 21,5 milhões de árvores em todo o mundo...

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