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DIREITO PENAL ECONÓMICO

→ PortugalCódigo Penal, DL n.º 48/95, de 15 de Março.Código das Sociedades Comerciais, Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro.Código de Processo Penal, Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro.Código dos Valores Mobiliários, Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro.Infrações Antieconómicas e Contra a Saúde Pública, Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de janeiroAltera o regime em vigor em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública.Medidas de Combate à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, Lei n.º 36/94, de 29 de setembroRegime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), Lei n.º 15/2001, de 5 de junhoReforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias.Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira, Lei nº 5/2002, de 11 de janeiroEstabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.Responsabilidade Penal por Crimes de Corrupção no Comércio Internacional e na Atividade Privada, Lei nº 20/2008, de 21 de abrilCria o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado, da..Läs mer → Vida Judiciária / 2021-07-12 14:29

POLÍTICA

Direito Penal Económico Jurisprudência

→ Vida Judiciária, 2021-07-12 14:40
Acórdão do STJ de Uniformização de Jurisprudência n.º 2/2015“No crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, previsto e punido pelos artigos 107.º, número 1, e 105.º, números 1..

DIREITO PENAL ECONÓMICO

→ Vida Judiciária, 2021-07-12 14:29
PortugalCódigo Penal, DL n.º 48/95, de 15 de Março.Código das Sociedades Comerciais, Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro.Código de Processo Penal, Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro..

Limitações à investigação criminal no atual quadro do Direito Penal Económico

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 17:03
André InácioDoutor em Direito PúblicoInvestigador integrado no CEAD Francisco SuárezInvestigador no IPRIO Direito Penal Económico tem evoluído na sua construção doutrinal e jurídica de forma ..

O combate ao branqueamento põe em causa a privacidade?

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 17:01
Rodrigo Adão da Fonseca(CEO, FUTURA – Law & Tech)Desde longa data que existe uma tensão entre a preservação da privacidade e dos direitos fundamentais relacionados com a vida íntima e a sua rel..

Crime económico – a perturbadora dialética entre colarinhos brancos e mãos sujas ou os novos desafi

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 15:13
Rogério AlvesSócio Fundador RA&A -Rogério Alves e AssociadosO chamado crime económico está na moda. Não falo dos velhinhos crimes contra o património(1), tais como o furto, o abuso de confianç..

Crowdfunding, um milagre à espera de acontecer

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 15:09
José Borges GuerraAssociado Sénior - MirandaLaw Firm e Vice-Presidentedo Conselho Fiscal JALP200 mil milhões de USD! É este o volume expectável de financiamento angariado pelo mercado norte-ameri..

Direito sancionatório e limites das penas em Moçambique

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 14:58
Rui PatrícioSócio da Morais Leitão e Professor Convidado da FDUNL Fabrícia de Almeida HenriquesSócia e Managing Partner da HRA Advogados  A questão dos limites das penas é central no Direito C..

Inteligência Artificial e crimes de abuso de mercado (o caso do spoofing)

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 14:55
Anabela Miranda RodriguesProfessora Catedráticade Faculdade de Direitoda Universidade de Coimbra1.IntroduçãoOs Hard AI Crimes – crimes cometidos mediante sistemas de Inteligência Artificial (IA)..

O ciberespaço e o cibercrime

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 14:45
Diana SimasProfessora Assistenteda Faculdade de Direitoda Universidade Lusófonade LisboaA cultura de informação de uma sociedade influencia directamente o modo de relacionamento entre as pessoas, a..

A responsabilidade penal das pessoas colectivas na estratégia nacional de combate à corrupção

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 14:25
                     Paulo de Sá e Cunha                                 Margarida Rodrigues CaldeiraAdvogado Sócio da Cuatrecasas,       A..

O Direito Penal Económico e as Sociedades Comerciais

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 14:20
Isa MeirelesAdvogada, Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Mestre em Direito, Doutoranda em Direito, Investigadora no JusGovA tendência da constituição societária..

Conexão e Separação de Processos

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 14:15
O departamento de Penal e Compliance da RSA-LP – Raposo Subtil e Associados, na premissa da realização de umas futuras e imperiosas “Jornadas de Direito Sancionatório e Direitos Fundamentais”..

Branqueamento de capitais e inteligência artificial

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 14:14
O departamento de Penal e Compliance da RSA-LP – Raposo Subtil e Associados, na premissa da realização de umas futuras e imperiosas “Jornadas de Direito Sancionatório e Direitos Fundamentais”..

A necessidade de uma fase de instrução

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 12:58
O departamento de Penal e Compliance da RSA-LP – Raposo Subtil e Associados, na premissa da realização de umas futuras e imperiosas “Jornadas de Direito Sancionatório e Direitos Fundamentais”..

Prova indirecta em processo penal

→ Vida Judiciária, 2021-07-07 12:57
O departamento de Penal e Compliance da RSA-LP – Raposo Subtil e Associados, na premissa da realização de umas futuras e imperiosas “Jornadas de Direito Sancionatório e Direitos Fundamentais”..

A pena só se pode legitimar com um fundamento de retribuição

→ Vida Judiciária, 2021-07-06 15:23
José de Faria Costa, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, consideraCom a distinção qualitativa entre crime e contraordenação – que o legislador não faz por enfe..

Delação ou colaboração por confissão e os “prémios associados”!

→ Vida Judiciária, 2021-07-06 15:13
António Raposo SubtilAdvogado RSA LPPresidente da Comissãode Legislação da Ordemdos AdvogadosA resposta política, expressa e fundamentada, ao nível da estratégia da prevenção e combate ao cri..

Premiar a delação e favorecer a colaboração com a Justiça

→ Vida Judiciária, 2021-07-06 15:11
A Justiça penal aplicada ao combate e prevenção do crime económico pode tornar-se mais célere e eficaz se houver um novo enquadramento legislativo que favoreça a confissão e denúncia dos ilíc..

DIREITO DOS CONTRATOS

→ Vida Judiciária, 2021-04-26 14:54
PortugalCódigo Civil, Lei n.º 41/2013,de 26 de junhoCláusulas Contratuais Gerais, DL n.º 446/85, de 25 de outubroCódigo dos Valores Mobiliários, Decreto-Lei n.º 486/99,de 13 de novembroLei de d..

Contrato de arrendamento e direito de superfície

→ Vida Judiciária, 2021-04-26 14:46
António CardosoAdvogado Associado RSA-LPProcuraremos analisar nestas linhas sumárias as diferenças essenciais de regime entre o contrato de arrendamento de terreno destinado a construção, com dir..

Notícias

ESAD preenche totalidade das vagas

→ Gazeta Das Caldas, 18:27
A Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha (ESAD) preencheu a totalidade das vagas disponíveis na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), enquanto a a E..

Ensino Superior: Segunda fase vai corrigir número elevado de não colocados

→ Sul Informação, 18:10
Há 49.452 novos estudantes no ensino superior públicoO conteúdo Ensino Superior: Segunda fase vai corrigir número elevado de não colocados aparece primeiro em Sul Informação...

“Festa do Livro” leva teatro, circo e cinema a Aljezur

→ Sul Informação, 17:40
Iniciativa é organizada pela "Tertúlia - Associação Sócio-Cultural de Aljezur"O conteúdo “Festa do Livro” leva teatro, circo e cinema a Aljezur aparece primeiro em Sul Informação...

ECONOMIA

A sua semana dia a dia: Novo chanceler na Alemanha e o Fórum do BCE

→ Negócios, 19:20
Na semana em que os mercados reagem aos resultados eleitorais na Alemanha, o Fórum de Sintra, este ano num evento virtual, vai debater o futuro da política monetária depois da pandemia...

Projeções dão CDU e SPD praticamente empatados nas eleições alemãs

→ Negócios, 17:23
As primeiras projeções apontam para uma escassa vantagem do SPD face ao partido de Angela Merkel, que não se recadidatou ao cargo de chanceler...

Autárquicas: Eleição decorrem normalmente e com número de queixas habitual, diz CNE

→ Negócios, 17:01
As eleições autárquicas decorrem normalmente, sem boicotes e com um número de queixas habitual, disse à Lusa o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE)...

SOCIEDADE

Conservadores querem formar governo na Alemanha apesar de recuo eleitoral

→ Correio da Manhã, 19:18
Armin Laschet acredita que Conservadores vão governar apesar de as projeções darem uma maior percentagem ao Partido Social-Democrata...

Homem armado ameaça pessoas e encerra urna em freguesia de Vila Pouca de Aguiar

→ Correio da Manhã, 19:17
GNR foi chamada ao local e o suspeito foi detido...

Mourinho derrotado no “derby” de Roma

→ Público, 19:05
Lazio triunfa por 3-2 sobre a formação orientada pelo treinador português...

CULTURA

Courtney Love: “Talvez o Kurt tivesse sobrevivido se alguém como o Eddie Vedder, com uma boa estrutu

→ BLITZ, 12:32
A viúva de Kurt Cobain, Courtney Love, deu uma rara entrevista sobre “Nevermind’”, o álbum que catapultou os Nirvana para o sucesso, em 1991. “Nunca falo sobre o ‘Nevermind’! Estou choca..

Eddie Vedder homenageia a mãe dos irmãos Followill, dos Kings of Leon, com versão de 'Molly's Chambe

→ BLITZ, 12:17
Após substituir os Kings of Leon no cartaz do festival Ohana, para que estes se pudessem despedir da mãe, Eddie Vedder dedicou-lhes um tema. Veja o vídeo..

54 anos depois, o "Álbum da Banana" dos Velvet Underground e Nico ainda é um tesouro. Agora na mãos

→ BLITZ, 11:40
Um elenco de luxo de artistas indie, como Matt Berninger (The National), Sharon Van Etten, St. Vincent, Andrew Bird ou Kurt Vile, junta-se ao veterano Iggy Pop para recriar o mítico álbum de estreia..

DESPORTO

Lloris após o Tottenham perder com o Arsenal: "Fomos esmagados"

→ O Jogo, 19:23
Declarações de Hugo Lloris, O guarda-redes do Tottenham, à Sky Sports, após a derrota diante do Arsenal este domingo pela 6.ª jornada da Premier League...

Lando Norris e o final dramático em Sochi: «Não sabia quanta chuva ia cair, não me disseram»

→ Record, 19:18
Britânico da McLaren deixou escapar a vitória no GP da Rússia, nas últimas voltas, para o compatriota Lewis Hamilton..

Tottenham de Nuno Espírito Santo perde na visita ao Arsenal

→ O Jogo, 19:09
Gunners conseguiram, com este triunfo, igualar os spurs, sem vencer há três jornadas, na classificação da Premier League...

TECNOLOGIA

Bzigo: o caçador de mosquitos que usa laser

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
A startup israelita apresentou o Bzigo na CES deste ano. O aparelho tem laser e uma câmara de infravermelhos para detetar e seguir mosquitos em espaços interiores...

Samsung recuperou o conceito de bateria amovível nos telemóveis

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
O Galaxy XCover Pro é um telefone de gama média que tem um aspeto rugoso e uma bateria que se pode trocar...

Campanha viral de YouTuber vai permitir plantar 20 milhões de árvores

→ EXAME Informática, 2020-01-09 20:35
A campanha do YouTuber MrBeast, com a hashtag #TeamTrees, recolheu fundos suficientes para se plantarem mais de 21,5 milhões de árvores em todo o mundo...

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