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“O novo regime dos contratos de compra e venda e de garantia comercial e o impacto no investimento

→ Áurea GuindaAssociada sénior da CF&A, Sociedade de Advogados, em associação com a RSA LP, Moçambique, MaputoVolvidos que estão quase 17 anos desde a aprovação do Código Comercial de Moçambique, através do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de dezembro, veio agora, no passado mês de maio, o legislador aprovar, com o Decreto-Lei n.º 3/2022, de 25 de maio, o novo regime dos contratos comerciais.Nos termos do preâmbulo, é intenção do legislador com este novo regime proceder à revisão e autonomização do livro terceiro do Código Comercial e a sua transformação em regime jurídico dos Contratos Comerciais, tendo por base, segundo o mesmo legislador, as orientações mais avançadas sobre a matéria e a necessidade de harmonizar as disposições sobre obrigações e contratos comerciais com outros regimes legais “mais” progressistas e “amigos” da economia de mercado.Assim, com esta intenção legislativa foi aprovado o Decreto-Lei n.º 3/2022, de 25 de maio, o qual entrará em vigor no próximo dia 25 de setembro, ou seja, 120 dias após a publicação ocorrida em Boletim da República. Este regime revoga, ainda, os artigos 477º a 633º do Código Comercial, cuja matéria nestes artigos versava sobre os contratos c..Läs mer → Vida Judiciária / 2022-07-20 16:41

POLÍTICA

Incentivar a reabilitação e reabilitar as normas aplicáveis

→ Vida Judiciária, 2022-11-10 12:11
João Luís de SousaDiretor AdjuntoA reabilitação do edificado no centro das cidades tem sido uma tendência algo recente. Após décadas de declínio dos centros urbanos, com perda de habitantes e ..

A maior eficiência na construção deveria estar em linha com a sustentabilidade ambiental

→ Vida Judiciária, 2022-11-09 10:24
Alice Tavares, Presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património, afirmaDeveriam ser obrigatórias avaliações credíveis dos edifícios antes de qualquer..

Solidariedade europeia

→ Vida Judiciária, 2022-08-18 10:26
João Luís de SousaDiretor Adjunto A invasão da Ucrânia por parte da Rússia é o primeiro conflito armado entre dois países europeus após o fim de Segunda Guerra Mundial. Estes mais de 70 anos ..

Ciberataques em tempos de guerra

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:56
Miguel GodinhoCCA Law Firm1- IntroduçãoQuando no início do ano um grupo de hackers atacou um dos maiores grupos de comunicação social em Portugal, grande parte da população portuguesa experienc..

72 anos de construção europeia

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:55
Vítor Hugo DiasProfessor da Faculdadede Direito da Universidade LusófonaE nem tudo o que reluz é ouro – mas não é, ainda, razão para cair da tripeça.É, ao invés, uma oportunidade para coloc..

A saída da Rússia do Conselho da Europa e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:45
Luzia Prata CordeiroProfessora da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de LisboaA invasão da Ucrânia pela Federação Russa representa vários desafios para as organizações internacionai..

“O novo regime dos contratos de compra e venda e de garantia comercial e o impacto no investimento

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:41
Áurea GuindaAssociada sénior da CF&A, Sociedade de Advogados, em associação com a RSA LP, Moçambique, MaputoVolvidos que estão quase 17 anos desde a aprovação do Código Comercial de Moçambiq..

O novo Código Comercial Moçambicano (Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de maio)

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:30
Ricardo NéryAdvogado Associado Principal RSA - Raposo Subtil e Associados, SP RLCarlos Freitas VilanculosSócio na CF&AO Executivo moçambicano aprovou recentemente o novo Código Comercial, que, seg..

A atuação além-fronteiras da advocacia

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:28
Camila VilelaAssociada JALPA vida jurídica pode expandir fronteiras que vão além do intelectual. Exercer uma atividade internacional não só estabelece somente vínculos profissionais como abre po..

Um novo modelo de globalização e independência. Lições da guerra na Ucrânia e da pandemia1

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:17
Ruben BahamondeProfessor Associadodo Departamento de Direitoda Universidade Autónomade Lisboa (UAL)AdvogadoDiversos eventos recentes, nomeadamente a guerra na Ucrânia, a pandemia e a crise do transp..

Contrato social da União Europeia pode estar em risco

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:14
Felipe Pathé Duarte, Investigador e Professor na NOVA School of Law, Coordenador do Master’s Degree in Law & SecurityA curto/médio prazo, a União Europeia pode vir a enfrentar vários desafios..

União Europeia errou na sua política energética

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 15:30
Professor Francisco Pereira Coutinho, da Nova School of Law, considera“A Rússia está a financiar o seu esforço de guerra com recursos financeiros oriundos de Estados-Membros da União Europeia qu..

As relações internacionais num mundo em ebulição

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 15:25
João Luz SoaresAdvogado Associado Principalda RSA-LPVivemos numa aldeia global onde, com a destruição das fronteiras físicas (e psicológicas) e com o advento de novos espaços, mercê do desenvol..

O ambiente e sustentabilidade; o princípio da precaução no Direito Administrativo do Ambiente

→ Vida Judiciária, 2022-06-07 12:14
Lourenço Vilhena de FreitasAdvogado, sócio co-coordenador da área de Público da CuatrecasasO ambiente e a sustentabilidade estão atualmente no centro do Direito. É normal que assim aconteça, o ..

As políticas públicas rumo à sustentabilidade: fit for future ou à altura do moonshot?

→ Vida Judiciária, 2022-06-02 14:45
Ana Luísa GuimarãesSócia do Departamentode Direito Públicoda Sérvulo & Associados1. O tema “Ambiente e Sustentabilidade” pode ser encarado, mesmo no plano jurídico, sob variadas perspetivas...

Administração Pública deve dar o exemplo de boas práticas ambientais

→ Vida Judiciária, 2022-06-02 14:39
Tiago de Melo Cartaxo, Professor da Nova School of Law, consideraOs agentes económicos devem assumir um papel fundamentar na mudança de paradigma no ambiente - afirma Tiago de Melo Cartaxo. Em entre..

União Europeia será o primeiro continente neutro em termos climáticos

→ Vida Judiciária, 2022-05-31 15:44
Claire Bright, Professora Associada da NOVA School of LawCerca de 40% da população mundial e altamente vulnerável aos impactos das alterações climáticas - refere Claire Bright.Em entrevista à ..

Requerimento de Injunção disponível desde 1 de abril de 2022

→ Vida Judiciária, 2022-05-16 17:33
ArrendamentoA injunção em matéria de arrendamento – IMA - é um meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário, nomeadamente o pagamento do valor da compensação em dívida po..

PLMJ assessora a canadiana Akanda Corp

→ Vida Judiciária, 2022-05-09 18:11
Aquisição da sociedade HoligenEsta operação multidisciplinar foi liderada por Eduardo Nogueira Pinto, sócio e coordenador da área de Saúde Ciências da Vida e Farmacêutico, e Bárbara Godinho ..

Responsabilidade das empresas e dos seus dirigentes – Jurisprudência

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 11:16
Em matéria civil• Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 03.12.2020, Processo n.º 1225/19.0T8FNC.L1-8, disponível em www.dgsi.pt:“- Não é pelo facto de a pessoa coletiva não ser res..

Notícias

Saiba onde pode ver os jogos dos oitavos de final do Mundial

→ Jornal de Ovar, 15:03
Na hora de todas as decisões, poupamos-lhe o trabalho em procurar quais os canais em que pode ver os jogos dos oitavos de final do Mundial e elaboramos uma lista com todos os encontros e a respectiva..

Este Cabaz de Natal pode ser seu. Saiba como!

→ Jornal de Ovar, 14:46
Já arrancou o Bazar de Natal da Associação Reinventar, na Casa do Povo de Ovar. Até ao próximo dia 10 de dezembro, por cada 5 €uros gastos, recebe uma rifa com o seu nome, para será sorteado n..

Lagoa: Assinado protocolo de candidatura a Sítio Ramsar com PATO

→ Gazeta Das Caldas, 13:00
Projeto junta câmaras das Caldas e Óbidos. Para aceder a este artigo deve possuir um dos seguintes pacotes de assinatura: Assinatura Digital or Assinatura em Papel Nacional + Digital. Se já for ass..

ECONOMIA

Eduardo Oliveira e Sousa: "Pode haver concursos vazios"

→ Negócios, 22:22
Eduardo Oliveira e Sousa: "Pode haver concursos vazios"..

Montenegro critica aumento do ISP por ser "medida injusta" com "duplo efeito fiscal"

→ Negócios, 22:17
Para o líder do PSD, esta é "uma medida injusta, uma medida que atinge todos por igual, uma medida que atinge não só o cidadão comum como a própria dinâmica empresarial da economia"...

Eduardo Oliveira e Sousa: "Chuva ajuda mas país não recuperou da seca por igual"

→ Negócios, 22:02
Eduardo Oliveira e Sousa: "Chuva ajuda mas país não recuperou da seca por igual"..

SOCIEDADE

Sterling falha jogo com Senegal e regressa à Inglaterra após casa ter sido assaltada

→ Correio da Manhã, 22:16
Dia acabou com o triunfo dos ingleses frente ao Senegal por 3-0. ..

Ronaldo exige 19,9 milhões de euros à Juventus

→ Correio da Manhã, 22:09
Pagamentos serão relativos a salários prometidos durante a paragem dos campeonatos, na pandemia...

Menina diagnosticada com cancro planeou funeral

→ Correio da Manhã, 21:33
Crystal Smith tinha apenas seis anos quando os médicos descobriram que tinha um neuroblastoma...

CULTURA

MARO confirmada no cartaz do MEO Marés Vivas

→ BLITZ, 2022-05-13 12:33
MARO toca no festival de Vila Nova de Gaia no mesmo dia que Anitta ou Diogo Piçarra..

Rita Redshoes faz balanço “agridoce” de 2021. “Vivemos boicotados há praticamente dois anos”

→ BLITZ, 2022-01-02 10:45
"Pesa-me o tempo que não passei junto de amigos e familiares por conta do receio, os sítios que já queria ter mostrado à minha filha, os concertos que não dei e que não vi, a vida que não pôde..

Carlão: “É possível não cancelar a cultura. Dá trabalho, mas vale tanto a pena”

→ BLITZ, 2022-01-02 10:30
Carlão, que atuou na passagem de ano no Seixal, aplaudiu a autarquia local por não ter cancelado o concerto. "Obrigado pelo oásis que foram neste triste deserto de não-concertos deste final de ano..

DESPORTO

Rui Borges é o novo coordenador da formação do Vitória de Guimarães

→ O Jogo, 22:09
Depois de trabalhar como diretor geral da formação do Famalicão, Rui Borges assume a coordenação da formação vitoriana...

Inglaterra e França marcam duelo e as apostas entre Pedro Ferreira e Óscar Botelho para a 2ª feira d

→ Record, 22:02
Eis o episódio n.º 16 do Record Mundiall-in by ESC Online..

Casamento durou 24 dias: Adriano viu Brasil-Suíça com amigos e quando voltou... já não tinha mulher

→ Record, 22:01
Micaela Mesquita colocou um ponto final na relação. Brasileiros falam em "enorme discussão"..

TECNOLOGIA

Bzigo: o caçador de mosquitos que usa laser

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
A startup israelita apresentou o Bzigo na CES deste ano. O aparelho tem laser e uma câmara de infravermelhos para detetar e seguir mosquitos em espaços interiores...

Samsung recuperou o conceito de bateria amovível nos telemóveis

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
O Galaxy XCover Pro é um telefone de gama média que tem um aspeto rugoso e uma bateria que se pode trocar...

Campanha viral de YouTuber vai permitir plantar 20 milhões de árvores

→ EXAME Informática, 2020-01-09 20:35
A campanha do YouTuber MrBeast, com a hashtag #TeamTrees, recolheu fundos suficientes para se plantarem mais de 21,5 milhões de árvores em todo o mundo...

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