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CNPD tem uma doutrina fundamentalista

→ António Monteiro Fernandes, docente universitário, consideraMuito está ainda por esclarecer no que toca à proteção de dados em regime de teletrabalho. Verificam-se exigências contraditórias, pelo que se torna ainda mais necessário legislar sobre esta matéria. Por sua vez, da parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados há um fundamentalismo, que resulta numa inconsistência da sua doutrina, na perspetiva de António Monteiro Fernandes, docente universitário.Vida Judiciária - A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem sido confrontada com várias questões relacionadas com teletrabalho e decidiu dar um conjunto de orientações sobre o tema, esclarecendo desde logo que “soluções tecnológicas para controlo à distância do desempenho do trabalhador não são admitidas”. Conforme orientação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de 17 de abril de 2020, não são admitidos softwares que: “(i) façam rastreamento do tempo de trabalho e de inatividade; (ii) registem as páginas de Internet visitadas; (iii) registem a localização do terminal em tempo real ou as utilizações dos dispositivos periférico; (iv) façam captura de imagem do ambiente de trabalho e registem quando o trabal..Läs mer → Vida Judiciária / 2021-10-06 12:07

POLÍTICA

Do #nofilter ao #filterdrop: o esforço legislativo no combate à distorção digital da beleza e o co

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 15:46
Yasmin WaetgeInvestigadora do NOVA Consumer Lab“O essencial é invisível aos olhos. Só se vê bem com o coração”(1), ou com um bom filtro a harmonizar as pestanas, aplicar o botox, preencher o..

A responsabilidade das plataformas digitais pela segurança dos consumidores – a propósito do Ac. d

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 15:45
Sofia Lopes AgostinhoInvestigadora do NOVA Consumer LabNo contexto em que vivemos, é no reino das plataformas que o consumidor se vê, de forma evidente, mais fragilizado.Certo é que a corrida entre..

A sustentabilidade no Regime da Venda de Bens de Consumo

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 15:32
Maria Miguel Oliveira da SilvaInvestigadora do NOVA Consumer LabO diploma que regula a venda de bens de consumo em território nacional, ainda que por mais pouco tempo, não deixa dúvidas: em caso de..

Em busca de um conceito jurisprudencial de consumidor

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 15:30
José Filipe Ferreira  Investigador do NOVA Consumer LabUma das mais importantes e debatidas questões no âmbito do direito do consumo é, sem dúvida, a do conceito de consumidor.Sem estar determin..

Direito português é robusto quanto à proteção dos consumidores

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 14:46
Na perspetiva de Jorge Morais CarvalhoO Direito português é robusto no que se refere à proteção dos consumidores. No entanto, ainda há um caminho pela frente em termos de melhoria dos níveis de..

Os novos desafios do direito do consumo

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 14:43
João Luz SoaresAdvogado Associado Principal RSA-LPDoutorando Nova School of LawA facilidade e o carácter quase imediato do processo de consumo, enquanto apanágio de uma aldeia global onde paradoxal..

DIREITO DO CONSUMO

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 11:59
PortugalConstituição da República Portuguesa:O artigo 60º elenca o direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e informação, à proteção da saúde, da segurança, dos s..

O esquema triangular nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial: a ter

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 11:12
Isa MeirelesAssistente Convidada na Escola de Direito na Universidade do Minho.Advogada. Mestre em Direito.Doutoranda em Direito. Investigadora do JUSGov.O consumo tem sido uma utopia. Dizê-lo assim ..

O consumidor e o regime do crédito hipotecário (1)

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 11:11
António GameiroProfessor na Faculdadede Direito da Universidade LusófonaAs nossas instituições em geral nesta segunda modernidade(2), perante a velocidade do mundo contemporâneo, são atingidas e..

As quatro fases da Lei de Defesa do Consumidor ao longo dos últimos vinte e cinco anos

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 11:01
Jorge Morais Carvalho  Investigador do NOVA Consumer LabA Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) completou, em julho deste ano, vinte e cinco anos de vida, tendo substituído a ..

Digital Services Act e as grandes plataformas digitais

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 11:00
Francisco Arga e LimaInvestigador do NOVA Consumer LabEm dezembro de 2020, a Comissão divulgou a proposta do Digital Services Act que visa regular o mercado digital, em particular as obrigações a q..

Decreto-Lei n.º 84/2021 – novos direitos dos consumidores em caso de falta de conformidade nos bens

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 10:45
Miguel Cunha MachadoAdvogado da Cerejeira Namora, Marinho Falcão,Mestre em DireitoO novel diploma, precisamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, vem regular os direitos do consumidor na compra e venda de ..

O novo regime da compra e venda de bens de consumo: (apenas) algumas (das) diferenças entre a lei a

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 10:44
Paulo DuarteSócio da “Ceuta-Advogados”1. No dia 1 de janeiro de 2022, entra em vigor o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, esta..

Proteção do consumidor em ambientes digitais: o que muda para quem fornece dados pessoais em troca

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 10:20
          Ricardo Henriques                        Matilde Ortins de BettencourtSócio da Abreu Advogados           Advogada estagiária da Abreu AdvogadosNo ..

A necessidade de uma norma interpretativa ou a separação em definitivo da jurisdição administrativa?

→ Vida Judiciária, 2021-11-18 10:06
Serviços públicos essenciais e as relações de consumoNelma PiresAdvogada na empresade Águas e Energiado Município do Porto, EMA Lei 23/96, de 26 de julho, criou no ordenamento jurídico alguns m..

Breves notas sobre a protecção dos consumidores em Moçambique

→ Vida Judiciária, 2021-11-18 10:02
Mara Rupia LopesAssociada da HRA AdvogadosA protecção do consumidor procura, na sua génese, corrigir as disparidades intrínsecas da relação “consumidor-fornecedor”, especialmente no que conc..

Linhas telefónicas para contacto do consumidor: aspetos imediatos e mediatos do novo regime

→ Vida Judiciária, 2021-11-18 09:59
José Miguel Figueiredo (1)Adjunto, Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor1. IntroduçãoO Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, que entrou em vigor no di..

Governo procura dar resposta aos desafios colocados em termos de direito do consumidor

→ Vida Judiciária, 2021-11-18 09:29
De acordo com João Torres, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do ConsumidorO Governo tem procurado dar respostas concretas e assertivas no que toca às questões relacionadas com ..

Direito português é robusto quanto à proteção dos consumidores

→ Vida Judiciária, 2021-11-18 09:26
Na perspetiva de Jorge Morais CarvalhoO Direito português é robusto no que se refere à proteção dos consumidores. No entanto, ainda há um caminho pela frente em termos de melhoria dos níveis de..

Jurisprudência nacional sobre Direito do Trabalho e da Segurança Social

→ Vida Judiciária, 2021-10-06 14:56
Acórdão do STJ de 13-01-2021 Proc. n.º 13769/18.7T8PRT.P1.S1 (Revista – 4.ª Secção) Júlio Gomes (Relator) Chambel Mourisco Paula Sá FernandesCategoria profissional“I. A identificação da ..

Notícias

Ovarense adia jogos devido a surto de Covid19

→ Jornal de Ovar, 20:09
A Ovarense Futebol informou, hoje , em comunicado, que adiou o encontro marcado para esta quarta-feira para a Taça Pecol, devido am surto de Covid19 no plantel sénior. Adiado foi igualmente o jogo d..

Cerciesta apresenta o 9.º Festival de Artes DiferenciArte

→ Jornal de Ovar, 14:54
A Cerciesta organiza, nos próximos dias 9, 10 e 11 de Dezembro, a 9.ª edição do Festival de Artes DiferenciArte, no cineteatro de Estarreja. O evento pretende homenagear José Saramago, no âmbito..

Cláudia André lidera lista do PSD por Castelo Branco

→ Jornal de Oleiros, 14:01
Em desenvolvimento: Já são conhecidos os cabeças de lista por Distrito do PSD às Legislativas de Janeiro 2022 Cláudia André lidera lista do PSD por Castelo Branco Era expectável a existência d..

ECONOMIA

Wall Street ganha balanço com diminuição de receios em torno da ómicron

→ Negócios, 21:12
Os principais índices do outro lado do Atlântico encerraram no verde, a reforçarem os ganhos com que abriram a semana...

Constança Urbano de Sousa e Eduardo Cabrita não se recandidatam a deputados

→ Negócios, 20:26
Os dois ex-ministros da Administração Interna já informaram o PS que não irão recandidatar-se a deputados nas eleições legislativas de 30 de janeiro do próximo ano...

Cadete de Matos: "É muito importante" a revisão das regras das fidelizações nas telecomunicações

→ Negócios, 20:03
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) defendeu esta terça-feira que o país "necessita" da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), que já d..

SOCIEDADE

Ex-ministra Constança Urbano de Sousa não será candidata nas legislativas

→ Público, 21:20
A vice-presidente da bancada parlamentar socialista revelou que não irá integrar as listas de candidatos a deputados do PS...

Conselho Superior de Ministério Público não renova comissão do Diretor-Geral dos Serviços Prisionais

→ Correio da Manhã, 21:18
Rómulo Mateus anunciou decisão aos funcionários da DGRSP...

Putin pede garantias a Biden sobre o não alargamento da NATO a leste

→ Correio da Manhã, 21:15
O Kremlin tem desmentido qualquer projeto de invasão e tem acusado Washington de negligenciar as suas preocupações...

CULTURA

Pedro Gonçalves, dos Dead Combo (1970-2021): por vontade do músico não haverá funeral, mas sim uma c

→ BLITZ, 16:58
“A homenagem e a celebração da vida e da extraordinária obra do Pedro Gonçalves será feita com música e aberta a todos”, informa o manager dos Dead Combo, agradecendo os “milhares de mensa..

Por vontade de Pedro Gonçalves, dos Dead Combo, não haverá funeral, mas sim uma celebração

→ BLITZ, 16:58
“A homenagem e a celebração da vida e da extraordinária obra do Pedro Gonçalves será feita com música e aberta a todos”, informa o agenciamento dos Dead Combo, agradecendo os “milhares de ..

Frankie Chavez: “O Peixe costuma dizer que tivemos sorte por nos darmos bem, sendo ele do Porto e eu

→ BLITZ, 16:47
Com Peixe, guitarrista dos Ornatos Violeta, Frankie Chavez criou a banda Miramar. A cumplicidade entre os dois vai além da música, conta-nos o músico de Lisboa no podcast da BLITZ, Posto Emissor. ..

DESPORTO

Carrasco foi expulso frente ao FC Porto e saiu com uma tremenda assobiadela

→ O Jogo, 21:32
Carrasco, internacional belga do Atlético, foi expulso ao minuto 67 da partida com o FC Porto, depois de uma agressão a Otávio. Dragão brindou o jogador com uma tremenda assobiadela no momento da ..

Benfica arranca empate em França

→ O Jogo, 21:32
Encarnados, com quatro baixas por covid e uma má entrada (6-1 e 7-2), conseguiram empatar em Nantes em jogo da sexta jornada da Liga Europeia..

Dortmund despede-se da Champions com este momento de classe

→ O Jogo, 21:29
Reus fez o 3-0 para a formação alemã na partida com o Besiktas. Veja o lance no tweet abaixo...

TECNOLOGIA

Bzigo: o caçador de mosquitos que usa laser

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
A startup israelita apresentou o Bzigo na CES deste ano. O aparelho tem laser e uma câmara de infravermelhos para detetar e seguir mosquitos em espaços interiores...

Samsung recuperou o conceito de bateria amovível nos telemóveis

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
O Galaxy XCover Pro é um telefone de gama média que tem um aspeto rugoso e uma bateria que se pode trocar...

Campanha viral de YouTuber vai permitir plantar 20 milhões de árvores

→ EXAME Informática, 2020-01-09 20:35
A campanha do YouTuber MrBeast, com a hashtag #TeamTrees, recolheu fundos suficientes para se plantarem mais de 21,5 milhões de árvores em todo o mundo...

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