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Carregado

O direito a férias nos contratos de trabalho a tempo parcial

→                              Luís Gonçalves Lira                                     Sérgio de Mesquita DinisAssociado Fundador da JALP                          Associado Fundador da JALP  e Advogado da PRA                                          e Advogado da PRAA problemática do regime das férias no contrato de trabalho a tempo parcial tem vindo, na nossa perspetiva, a ser pouco explorado pela doutrina portuguesa. Não obstante o trabalho a tempo parcial encontrar-se regulado nos artigos 150.º a 156.º do Código do Trabalho, de forma escassa, não faz o legislador qualquer referência sobre uma eventual diferenciação no que diz respeito ao regime de férias destes trabalhadores.Assim sendo, resulta do disposto no n.º 1 do artigo 238.º do Código do Trabalho que o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis, prevendo-se no artigo 239.º do Código do Trabalho alguns casos especiais em que essa duração poderá ser menor.Ora, constituindo a referida norma um elenco taxativo, por força do princípio da irrenunciabilidade do direito a férias, previsto no n.º 3 do artigo 237.º do Código do Trabalho, não resulta das aludidas normas qualquer diferenciação entre o regime de féria..Läs mer → Vida Judiciária / 2021-10-06 12:23

POLÍTICA

Do #nofilter ao #filterdrop: o esforço legislativo no combate à distorção digital da beleza e o co

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 15:46
Yasmin WaetgeInvestigadora do NOVA Consumer Lab“O essencial é invisível aos olhos. Só se vê bem com o coração”(1), ou com um bom filtro a harmonizar as pestanas, aplicar o botox, preencher o..

A responsabilidade das plataformas digitais pela segurança dos consumidores – a propósito do Ac. d

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 15:45
Sofia Lopes AgostinhoInvestigadora do NOVA Consumer LabNo contexto em que vivemos, é no reino das plataformas que o consumidor se vê, de forma evidente, mais fragilizado.Certo é que a corrida entre..

A sustentabilidade no Regime da Venda de Bens de Consumo

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 15:32
Maria Miguel Oliveira da SilvaInvestigadora do NOVA Consumer LabO diploma que regula a venda de bens de consumo em território nacional, ainda que por mais pouco tempo, não deixa dúvidas: em caso de..

Em busca de um conceito jurisprudencial de consumidor

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 15:30
José Filipe Ferreira  Investigador do NOVA Consumer LabUma das mais importantes e debatidas questões no âmbito do direito do consumo é, sem dúvida, a do conceito de consumidor.Sem estar determin..

Direito português é robusto quanto à proteção dos consumidores

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 14:46
Na perspetiva de Jorge Morais CarvalhoO Direito português é robusto no que se refere à proteção dos consumidores. No entanto, ainda há um caminho pela frente em termos de melhoria dos níveis de..

Os novos desafios do direito do consumo

→ Vida Judiciária, 2021-11-29 14:43
João Luz SoaresAdvogado Associado Principal RSA-LPDoutorando Nova School of LawA facilidade e o carácter quase imediato do processo de consumo, enquanto apanágio de uma aldeia global onde paradoxal..

DIREITO DO CONSUMO

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 11:59
PortugalConstituição da República Portuguesa:O artigo 60º elenca o direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e informação, à proteção da saúde, da segurança, dos s..

O esquema triangular nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial: a ter

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 11:12
Isa MeirelesAssistente Convidada na Escola de Direito na Universidade do Minho.Advogada. Mestre em Direito.Doutoranda em Direito. Investigadora do JUSGov.O consumo tem sido uma utopia. Dizê-lo assim ..

O consumidor e o regime do crédito hipotecário (1)

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 11:11
António GameiroProfessor na Faculdadede Direito da Universidade LusófonaAs nossas instituições em geral nesta segunda modernidade(2), perante a velocidade do mundo contemporâneo, são atingidas e..

As quatro fases da Lei de Defesa do Consumidor ao longo dos últimos vinte e cinco anos

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 11:01
Jorge Morais Carvalho  Investigador do NOVA Consumer LabA Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) completou, em julho deste ano, vinte e cinco anos de vida, tendo substituído a ..

Digital Services Act e as grandes plataformas digitais

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 11:00
Francisco Arga e LimaInvestigador do NOVA Consumer LabEm dezembro de 2020, a Comissão divulgou a proposta do Digital Services Act que visa regular o mercado digital, em particular as obrigações a q..

Decreto-Lei n.º 84/2021 – novos direitos dos consumidores em caso de falta de conformidade nos bens

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 10:45
Miguel Cunha MachadoAdvogado da Cerejeira Namora, Marinho Falcão,Mestre em DireitoO novel diploma, precisamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, vem regular os direitos do consumidor na compra e venda de ..

O novo regime da compra e venda de bens de consumo: (apenas) algumas (das) diferenças entre a lei a

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 10:44
Paulo DuarteSócio da “Ceuta-Advogados”1. No dia 1 de janeiro de 2022, entra em vigor o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, esta..

Proteção do consumidor em ambientes digitais: o que muda para quem fornece dados pessoais em troca

→ Vida Judiciária, 2021-11-19 10:20
          Ricardo Henriques                        Matilde Ortins de BettencourtSócio da Abreu Advogados           Advogada estagiária da Abreu AdvogadosNo ..

A necessidade de uma norma interpretativa ou a separação em definitivo da jurisdição administrativa?

→ Vida Judiciária, 2021-11-18 10:06
Serviços públicos essenciais e as relações de consumoNelma PiresAdvogada na empresade Águas e Energiado Município do Porto, EMA Lei 23/96, de 26 de julho, criou no ordenamento jurídico alguns m..

Breves notas sobre a protecção dos consumidores em Moçambique

→ Vida Judiciária, 2021-11-18 10:02
Mara Rupia LopesAssociada da HRA AdvogadosA protecção do consumidor procura, na sua génese, corrigir as disparidades intrínsecas da relação “consumidor-fornecedor”, especialmente no que conc..

Linhas telefónicas para contacto do consumidor: aspetos imediatos e mediatos do novo regime

→ Vida Judiciária, 2021-11-18 09:59
José Miguel Figueiredo (1)Adjunto, Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor1. IntroduçãoO Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, que entrou em vigor no di..

Governo procura dar resposta aos desafios colocados em termos de direito do consumidor

→ Vida Judiciária, 2021-11-18 09:29
De acordo com João Torres, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do ConsumidorO Governo tem procurado dar respostas concretas e assertivas no que toca às questões relacionadas com ..

Direito português é robusto quanto à proteção dos consumidores

→ Vida Judiciária, 2021-11-18 09:26
Na perspetiva de Jorge Morais CarvalhoO Direito português é robusto no que se refere à proteção dos consumidores. No entanto, ainda há um caminho pela frente em termos de melhoria dos níveis de..

Jurisprudência nacional sobre Direito do Trabalho e da Segurança Social

→ Vida Judiciária, 2021-10-06 14:56
Acórdão do STJ de 13-01-2021 Proc. n.º 13769/18.7T8PRT.P1.S1 (Revista – 4.ª Secção) Júlio Gomes (Relator) Chambel Mourisco Paula Sá FernandesCategoria profissional“I. A identificação da ..

Notícias

Ovarense adia jogos devido a surto de Covid19

→ Jornal de Ovar, 20:09
A Ovarense Futebol informou, hoje , em comunicado, que adiou o encontro marcado para esta quarta-feira para a Taça Pecol, devido am surto de Covid19 no plantel sénior. Adiado foi igualmente o jogo d..

Cerciesta apresenta o 9.º Festival de Artes DiferenciArte

→ Jornal de Ovar, 14:54
A Cerciesta organiza, nos próximos dias 9, 10 e 11 de Dezembro, a 9.ª edição do Festival de Artes DiferenciArte, no cineteatro de Estarreja. O evento pretende homenagear José Saramago, no âmbito..

Cláudia André lidera lista do PSD por Castelo Branco

→ Jornal de Oleiros, 14:01
Em desenvolvimento: Já são conhecidos os cabeças de lista por Distrito do PSD às Legislativas de Janeiro 2022 Cláudia André lidera lista do PSD por Castelo Branco Era expectável a existência d..

ECONOMIA

Wall Street ganha balanço com diminuição de receios em torno da ómicron

→ Negócios, 21:12
Os principais índices do outro lado do Atlântico encerraram no verde, a reforçarem os ganhos com que abriram a semana...

Constança Urbano de Sousa e Eduardo Cabrita não se recandidatam a deputados

→ Negócios, 20:26
Os dois ex-ministros da Administração Interna já informaram o PS que não irão recandidatar-se a deputados nas eleições legislativas de 30 de janeiro do próximo ano...

Cadete de Matos: "É muito importante" a revisão das regras das fidelizações nas telecomunicações

→ Negócios, 20:03
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) defendeu esta terça-feira que o país "necessita" da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), que já d..

SOCIEDADE

Budda Power Blues e Maria João gravaram um videoclipe a lembrar que estamos no Natal

→ Público, 22:00
Budda Power Blues e Maria João gravaram um videoclipe a lembrar que estamos no Natal..

Rodrigo Proença de Oliveira: “É preciso uma gestão mais criteriosa da água”

→ Público, 21:59
Depois do diagnóstico, o autor do “estudo de disponibilidades hídricas actuais e futuras” reclama por um uso mais eficiente da água, reduzindo desperdícios...

Rui Rio diz que há "clarificações", mas recusa limpeza nas listas de deputados do PSD

→ Correio da Manhã, 21:38
Quanto aos sinais de unidade, presidente do PSD considerou que foi tentado "um equilíbrio"...

CULTURA

Pedro Gonçalves, dos Dead Combo (1970-2021): por vontade do músico não haverá funeral, mas sim uma c

→ BLITZ, 16:58
“A homenagem e a celebração da vida e da extraordinária obra do Pedro Gonçalves será feita com música e aberta a todos”, informa o manager dos Dead Combo, agradecendo os “milhares de mensa..

Por vontade de Pedro Gonçalves, dos Dead Combo, não haverá funeral, mas sim uma celebração

→ BLITZ, 16:58
“A homenagem e a celebração da vida e da extraordinária obra do Pedro Gonçalves será feita com música e aberta a todos”, informa o agenciamento dos Dead Combo, agradecendo os “milhares de ..

Frankie Chavez: “O Peixe costuma dizer que tivemos sorte por nos darmos bem, sendo ele do Porto e eu

→ BLITZ, 16:47
Com Peixe, guitarrista dos Ornatos Violeta, Frankie Chavez criou a banda Miramar. A cumplicidade entre os dois vai além da música, conta-nos o músico de Lisboa no podcast da BLITZ, Posto Emissor. ..

DESPORTO

Taça das Nações Árabes: Egito de Queiroz em segundo do grupo após empate com Argélia

→ O Jogo, 21:46
Seleção orientada por Queiroz está nos quartos de final da prova...

Vítor Murta continua como presidente do Boavista até 2024

→ Record, 21:44
Atual líder é o único candidato ao ato eleitoral e vai assumir os destinos mais um mandato..

Desvio subtil de Griezmann pôs o Atlético Madrid a vencer o FC Porto

→ O Jogo, 21:43
Francês inaugurou o marcador na última jornada do grupo B da Champions com uma emenda, na sequência de canto, junto ao segundo poste, com Diogo Costa batido e... permissividade de Otávio..

TECNOLOGIA

Bzigo: o caçador de mosquitos que usa laser

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
A startup israelita apresentou o Bzigo na CES deste ano. O aparelho tem laser e uma câmara de infravermelhos para detetar e seguir mosquitos em espaços interiores...

Samsung recuperou o conceito de bateria amovível nos telemóveis

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
O Galaxy XCover Pro é um telefone de gama média que tem um aspeto rugoso e uma bateria que se pode trocar...

Campanha viral de YouTuber vai permitir plantar 20 milhões de árvores

→ EXAME Informática, 2020-01-09 20:35
A campanha do YouTuber MrBeast, com a hashtag #TeamTrees, recolheu fundos suficientes para se plantarem mais de 21,5 milhões de árvores em todo o mundo...

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