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Incentivos e entraves ao financiamento para a revitalização de empresas insolventes ou pré-insolve

→ José Gonçalves MachadoProfessor da Faculdade de Direito da Universidade LusófonaAdvogadoA recuperação das empresas tem sido amplamente discutida a propósito do Plano de Recuperação e Resiliência. Pretende-se contrariar os efeitos paralisadores e devastadores das medidas de contenção da propagação do vírus COVID-19, que conduziram muitas empresas para uma situação de insolvência, colocando a atividade económica de novo numa trajetória de crescimento através da capitalização das empresas e dos investimentos associados. A tal desiderato não é alheio o direito da insolvência.Com efeito, de modo a apoiar e a proteger as empresas afetadas pela crise económica decorrente da pandemia da doença COVID-19, não só as que se encontrem em situação de pré-insolvência (situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente), mas também em situação de insolvência atual, foi publicada a Lei n.º 75/2020, de 27 de novembro. Entre os vários aspetos que o diploma consagra, destacam-se os seguintes: a criação de um regime excecional e temporário de prorrogação do prazo para conclusão das negociações encetadas com vista à aprovação de plano de recuperação ou de acordo de pagamento, bem como de ..Läs mer → Vida Judiciária / 2022-02-24 12:00

POLÍTICA

O ambiente e sustentabilidade; o princípio da precaução no Direito Administrativo do Ambiente

→ Vida Judiciária, 2022-06-07 12:14
Lourenço Vilhena de FreitasAdvogado, sócio co-coordenador da área de Público da CuatrecasasO ambiente e a sustentabilidade estão atualmente no centro do Direito. É normal que assim aconteça, o ..

As políticas públicas rumo à sustentabilidade: fit for future ou à altura do moonshot?

→ Vida Judiciária, 2022-06-02 14:45
Ana Luísa GuimarãesSócia do Departamentode Direito Públicoda Sérvulo & Associados1. O tema “Ambiente e Sustentabilidade” pode ser encarado, mesmo no plano jurídico, sob variadas perspetivas...

Administração Pública deve dar o exemplo de boas práticas ambientais

→ Vida Judiciária, 2022-06-02 14:39
Tiago de Melo Cartaxo, Professor da Nova School of Law, consideraOs agentes económicos devem assumir um papel fundamentar na mudança de paradigma no ambiente - afirma Tiago de Melo Cartaxo. Em entre..

União Europeia será o primeiro continente neutro em termos climáticos

→ Vida Judiciária, 2022-05-31 15:44
Claire Bright, Professora Associada da NOVA School of LawCerca de 40% da população mundial e altamente vulnerável aos impactos das alterações climáticas - refere Claire Bright.Em entrevista à ..

Requerimento de Injunção disponível desde 1 de abril de 2022

→ Vida Judiciária, 2022-05-16 17:33
ArrendamentoA injunção em matéria de arrendamento – IMA - é um meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário, nomeadamente o pagamento do valor da compensação em dívida po..

PLMJ assessora a canadiana Akanda Corp

→ Vida Judiciária, 2022-05-09 18:11
Aquisição da sociedade HoligenEsta operação multidisciplinar foi liderada por Eduardo Nogueira Pinto, sócio e coordenador da área de Saúde Ciências da Vida e Farmacêutico, e Bárbara Godinho ..

Responsabilidade das empresas e dos seus dirigentes – Jurisprudência

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 11:16
Em matéria civil• Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 03.12.2020, Processo n.º 1225/19.0T8FNC.L1-8, disponível em www.dgsi.pt:“- Não é pelo facto de a pessoa coletiva não ser res..

A Lei n.º 93/2021 (“Whistleblowing”) e a proteção dos denunciantes

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:55
João Luz SoaresAdvogado Principal RSA-LPJoão AlemãoEstagiário RSANo dia 20 de dezembro foi finalmente publicada a Lei n.º 93/2021, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de i..

Ainda a responsabilidade penal dos “Quadros” das “Instituições” - Um regresso ao passado 25 anos dep

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:51
Paulo Saragoça da MattaAdvogadoA responsabilidade penal dos dirigentes das empresas (ou, como a crismámos há 25 anos, “dos ‘quadros’ das ‘instituições’”), para além da sua responsabi..

Responsabilidades de gerentes e administradores vs. seguros de D&O

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:45
Manuel Camarate CamposSócio da RSAOs gerentes e administradores de sociedades co1merciais, máxime de sociedades por quotas e de sociedades anónimas, estão sujeitos a deveres fundamentais de cuidad..

O princípio da presunção da inocência funcional da pessoa colectiva arguida e os desafios emergente

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:43
Hugo Luz dos Santos1Doutor em Direito/Professor Universitário na City University of Macau/Research Fellow no Forum for International Conciliation and Arbitration (Oxford, Reino Unido).§ 1. O princí..

Responsabilidade das empresas e dos seus dirigentes

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:31
Alexandra VilelaProfessora da Faculdade de Direito da Universidade LusófonaComeçamos o presente artigo efetuando duas precisões: a primeira para salientar que a designação empresa e dirigente nã..

Breves notas sobre a responsabilidade dos gestores

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:29
Domingos Pereira de SousaSubdirector da Faculdade de Direito da Universidade LusófonaO governo das sociedades comerciais suscita constantemente problemas em torno da questão da responsabilidade dos ..

O cidadão tem consciência do impacto da corrupção na sociedade

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:16
Francisco Goes Pinheiro, presidente da JALP, consideraA sociedade civil tem uma visão diferente de há uns anos no que toca à gestão da “coisa pública” e à adoção de boas práticas de gover..

Código Penal criou ordenamento jurídico mais rico e mais justo

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:11
Professor Faria da Costa considera“O Direito Penal é uma realidade jurídica, é uma dimensão normativa que está fortemente limitada pela própria dimensão do devir histórico” - afirma Faria ..

Empresas com responsabilidades acrescidas no mecanismo anticorrupção

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:00
João Luís de SousaDiretor Adjunto O novo regime legal criado pelo  Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, e pela Lei nº 94/21, de 21 de dezembro, mudou a orientação da política criminal..

NOVIDADES NO SISTEMA FINANCEIRO

→ Vida Judiciária, 2022-02-24 12:16
PortugalLEGISLAÇÃOAnteprojeto do novo Regime Jurídico de Gestão de AtivosEste projeto tem por base a revisão integral e transversal do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC..

Os responsáveis pelo cumprimento normativo: os gatekeepers do sistema financeiro?

→ Vida Judiciária, 2022-02-24 12:04
João Luz SoaresAdvogado Principal RSA-LPA temática das novidades no sistema financeiro e, concretamente, a sensibilidade na construção de uma rede legal que consiga equilibrar os interesses em jog..

Incentivos e entraves ao financiamento para a revitalização de empresas insolventes ou pré-insolve

→ Vida Judiciária, 2022-02-24 12:00
José Gonçalves MachadoProfessor da Faculdade de Direito da Universidade LusófonaAdvogadoA recuperação das empresas tem sido amplamente discutida a propósito do Plano de Recuperação e Resiliên..

Produto Individual de Reforma Pan-Europeu: flexibilidade e bom senso

→ Vida Judiciária, 2022-02-24 11:58
Ana Sofia SilvaAdvogada, consultora da área de Serviços Financeirose Seguros da CuatrecasasEnquadramentoA Europa é hoje um continente envelhecido em que uma parte substancial das pensões de velhic..

Notícias

Lembrar Alexandre de Sá Pinto – Por Florindo Pinto

→ Jornal de Ovar, 14:43
– Este benemérito, distinguido na freguesia de S. Cristóvão de Ovar com a atribuição do – seu nome, a uma rua no centro da cidade, voltou a ser lembrado, em reunião da CMO – no longínquo ..

Pulseira eletrónica para homem por violência doméstica em Peniche

→ Gazeta Das Caldas, 14:42
Um homem de 54 anos foi detido em Peniche esta quarta-feira por violência doméstica sobre a mulher e o filho, no concelho de Peniche, informou a GNR. No decorrer de uma investigação, o Núcleo de ..

Homem detido por furto em residência em São Martinho

→ Gazeta Das Caldas, 12:21
No seguimento de uma investigação por vários furtos em residências, que ocorreram no concelho de Alcobaça, entre os dias 7 e 17 de abrilO post Homem detido por furto em residência em São Martin..

ECONOMIA

Gestor de fundo de investimento Jim Chanos vai investir contra centros de dados

→ Negócios, 15:00
Chanos, que ficou conhecido por prever o colapso do grupo energético Enron há 20 anos, está a pedir vários milhões de dólares para financiar um fundo que vai apostar na queda de "legacy" data ce..

Montenegro contra referendo sobre regionalização

→ Negócios, 14:52
Novo líder do PSD criticou "o logro" que tem sido o processo de descentralização, cuja "responsabilidade é exclusivamente do Governo"...

Noites de pole dance e o melhor do México à mesa

→ Negócios, 14:00
Na iminência de completar uma década, o restaurante Las Ficheras regressa às origens e agita o verão na capital, mais precisamente no Cais Sodré, com novos sabores na carta e Sasha como protagoni..

SOCIEDADE

Homem esfaqueado nas costas nas festas de São Pedro da Afurada, em Vila Nova de Gaia

→ Correio da Manhã, 15:58
Alerta foi dado por volta das 04h00 e a vítima, após ser esfaqueada nas costas, correu até uma equipa dos bombeiros de Coimbrões, que estavam de prevenção na festa...

Marcelo confirma que encontro com Bolsonaro foi desmarcado

→ Correio da Manhã, 15:52
Declarações de Marcelo surgiram no final do encontro com Lula da Silva. ..

PSD prostrado a seus pés (ou nem tanto)

→ Público, 15:48
A fome de poder e de governar mantém-se no PSD e vários congressistas lembraram que nos últimos 27 anos o PSD governou apenas durante sete...

CULTURA

MARO confirmada no cartaz do MEO Marés Vivas

→ BLITZ, 2022-05-13 12:33
MARO toca no festival de Vila Nova de Gaia no mesmo dia que Anitta ou Diogo Piçarra..

Rita Redshoes faz balanço “agridoce” de 2021. “Vivemos boicotados há praticamente dois anos”

→ BLITZ, 2022-01-02 10:45
"Pesa-me o tempo que não passei junto de amigos e familiares por conta do receio, os sítios que já queria ter mostrado à minha filha, os concertos que não dei e que não vi, a vida que não pôde..

Carlão: “É possível não cancelar a cultura. Dá trabalho, mas vale tanto a pena”

→ BLITZ, 2022-01-02 10:30
Carlão, que atuou na passagem de ano no Seixal, aplaudiu a autarquia local por não ter cancelado o concerto. "Obrigado pelo oásis que foram neste triste deserto de não-concertos deste final de ano..

DESPORTO

Revelado mais um encontro particular do FC Porto na pré-época

→ O Jogo, 15:50
V. Guimarães desloca-se ao Olival no dia 16 de julho, informou o clube minhoto...

O grave acidente que interrompeu o GP da Gã-Bretanha em Fórmula 1

→ O Jogo, 15:36
O Grande Prémio da Grã-Bretanha em Fórmula 1 foi interrompido na primeira volta após um impressionante acidente que envolveu Russell (Mercedes), Zhou (Alfa Romeo), Gasly (Alpha-Tauri), e Albon (Wi..

Roger Federer: "Espero poder voltar uma vez mais a Wimbledon"

→ O Jogo, 15:31
Revelação do tenista suíço durante as celebrações do centenário do emblemático court central do torneio...

TECNOLOGIA

Bzigo: o caçador de mosquitos que usa laser

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
A startup israelita apresentou o Bzigo na CES deste ano. O aparelho tem laser e uma câmara de infravermelhos para detetar e seguir mosquitos em espaços interiores...

Samsung recuperou o conceito de bateria amovível nos telemóveis

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
O Galaxy XCover Pro é um telefone de gama média que tem um aspeto rugoso e uma bateria que se pode trocar...

Campanha viral de YouTuber vai permitir plantar 20 milhões de árvores

→ EXAME Informática, 2020-01-09 20:35
A campanha do YouTuber MrBeast, com a hashtag #TeamTrees, recolheu fundos suficientes para se plantarem mais de 21,5 milhões de árvores em todo o mundo...

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