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Código Penal criou ordenamento jurídico mais rico e mais justo

→ Professor Faria da Costa considera“O Direito Penal é uma realidade jurídica, é uma dimensão normativa que está fortemente limitada pela própria dimensão do devir histórico” - afirma Faria Costa. Em entrevista à “Vida Judiciária”, o professor e diretor da Universidade Lusófona faz um balanço positivo dos 40 anos do Código Penal. “Muitas vezes pensamos que o devir histórico vai num determinado sentido e, bem pelo contrário, acontece que vai noutro sentido. Obviamente que podem aparecer condutas que exijam por parte do legislador a construção de novas formas de crime” - refere.Em sua opinião, é um fenómeno natural da vigência do Direito Penal enquanto ordem normativa. “Como sempre, aqui valerá a regra da prudência: o Direito Penal não pode (não deve) ceder, sem qualquer reflexão criticamente empenhada, ao “canto da sereia” da novidade pela novidade”. Para Faria da Costa,  nem tudo aquilo que arrasta o apelo do novo mundo da técnica e da ciência tem de ser jurídico-penalmente relevante. “Eventualmente o será, mas à luz de critérios próprios do Direito Penal, atenta a ideia fundante de última ‘ratio’ (tutela fragmentária e subsidiária de bens jurídicos)” - afirma.Comemoram-se os 40 anos..Läs mer → Vida Judiciária / 2022-04-22 10:11

POLÍTICA

Ciberataques em tempos de guerra

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:56
Miguel GodinhoCCA Law Firm1- IntroduçãoQuando no início do ano um grupo de hackers atacou um dos maiores grupos de comunicação social em Portugal, grande parte da população portuguesa experienc..

72 anos de construção europeia

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:55
Vítor Hugo DiasProfessor da Faculdadede Direito da Universidade LusófonaE nem tudo o que reluz é ouro – mas não é, ainda, razão para cair da tripeça.É, ao invés, uma oportunidade para coloc..

A saída da Rússia do Conselho da Europa e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:45
Luzia Prata CordeiroProfessora da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de LisboaA invasão da Ucrânia pela Federação Russa representa vários desafios para as organizações internacionai..

“O novo regime dos contratos de compra e venda e de garantia comercial e o impacto no investimento

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:41
Áurea GuindaAssociada sénior da CF&A, Sociedade de Advogados, em associação com a RSA LP, Moçambique, MaputoVolvidos que estão quase 17 anos desde a aprovação do Código Comercial de Moçambiq..

O novo Código Comercial Moçambicano (Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de maio)

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:30
Ricardo NéryAdvogado Associado Principal RSA - Raposo Subtil e Associados, SP RLCarlos Freitas VilanculosSócio na CF&AO Executivo moçambicano aprovou recentemente o novo Código Comercial, que, seg..

A atuação além-fronteiras da advocacia

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:28
Camila VilelaAssociada JALPA vida jurídica pode expandir fronteiras que vão além do intelectual. Exercer uma atividade internacional não só estabelece somente vínculos profissionais como abre po..

Um novo modelo de globalização e independência. Lições da guerra na Ucrânia e da pandemia1

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:17
Ruben BahamondeProfessor Associadodo Departamento de Direitoda Universidade Autónomade Lisboa (UAL)AdvogadoDiversos eventos recentes, nomeadamente a guerra na Ucrânia, a pandemia e a crise do transp..

Contrato social da União Europeia pode estar em risco

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 16:14
Felipe Pathé Duarte, Investigador e Professor na NOVA School of Law, Coordenador do Master’s Degree in Law & SecurityA curto/médio prazo, a União Europeia pode vir a enfrentar vários desafios..

União Europeia errou na sua política energética

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 15:30
Professor Francisco Pereira Coutinho, da Nova School of Law, considera“A Rússia está a financiar o seu esforço de guerra com recursos financeiros oriundos de Estados-Membros da União Europeia qu..

As relações internacionais num mundo em ebulição

→ Vida Judiciária, 2022-07-20 15:25
João Luz SoaresAdvogado Associado Principalda RSA-LPVivemos numa aldeia global onde, com a destruição das fronteiras físicas (e psicológicas) e com o advento de novos espaços, mercê do desenvol..

O ambiente e sustentabilidade; o princípio da precaução no Direito Administrativo do Ambiente

→ Vida Judiciária, 2022-06-07 12:14
Lourenço Vilhena de FreitasAdvogado, sócio co-coordenador da área de Público da CuatrecasasO ambiente e a sustentabilidade estão atualmente no centro do Direito. É normal que assim aconteça, o ..

As políticas públicas rumo à sustentabilidade: fit for future ou à altura do moonshot?

→ Vida Judiciária, 2022-06-02 14:45
Ana Luísa GuimarãesSócia do Departamentode Direito Públicoda Sérvulo & Associados1. O tema “Ambiente e Sustentabilidade” pode ser encarado, mesmo no plano jurídico, sob variadas perspetivas...

Administração Pública deve dar o exemplo de boas práticas ambientais

→ Vida Judiciária, 2022-06-02 14:39
Tiago de Melo Cartaxo, Professor da Nova School of Law, consideraOs agentes económicos devem assumir um papel fundamentar na mudança de paradigma no ambiente - afirma Tiago de Melo Cartaxo. Em entre..

União Europeia será o primeiro continente neutro em termos climáticos

→ Vida Judiciária, 2022-05-31 15:44
Claire Bright, Professora Associada da NOVA School of LawCerca de 40% da população mundial e altamente vulnerável aos impactos das alterações climáticas - refere Claire Bright.Em entrevista à ..

Requerimento de Injunção disponível desde 1 de abril de 2022

→ Vida Judiciária, 2022-05-16 17:33
ArrendamentoA injunção em matéria de arrendamento – IMA - é um meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário, nomeadamente o pagamento do valor da compensação em dívida po..

PLMJ assessora a canadiana Akanda Corp

→ Vida Judiciária, 2022-05-09 18:11
Aquisição da sociedade HoligenEsta operação multidisciplinar foi liderada por Eduardo Nogueira Pinto, sócio e coordenador da área de Saúde Ciências da Vida e Farmacêutico, e Bárbara Godinho ..

Responsabilidade das empresas e dos seus dirigentes – Jurisprudência

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 11:16
Em matéria civil• Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 03.12.2020, Processo n.º 1225/19.0T8FNC.L1-8, disponível em www.dgsi.pt:“- Não é pelo facto de a pessoa coletiva não ser res..

A Lei n.º 93/2021 (“Whistleblowing”) e a proteção dos denunciantes

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:55
João Luz SoaresAdvogado Principal RSA-LPJoão AlemãoEstagiário RSANo dia 20 de dezembro foi finalmente publicada a Lei n.º 93/2021, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de i..

Ainda a responsabilidade penal dos “Quadros” das “Instituições” - Um regresso ao passado 25 anos dep

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:51
Paulo Saragoça da MattaAdvogadoA responsabilidade penal dos dirigentes das empresas (ou, como a crismámos há 25 anos, “dos ‘quadros’ das ‘instituições’”), para além da sua responsabi..

Responsabilidades de gerentes e administradores vs. seguros de D&O

→ Vida Judiciária, 2022-04-22 10:45
Manuel Camarate CamposSócio da RSAOs gerentes e administradores de sociedades co1merciais, máxime de sociedades por quotas e de sociedades anónimas, estão sujeitos a deveres fundamentais de cuidad..

Notícias

Pêra Doce lidera no segmento de vinhos do Alentejo

→ Gazeta Das Caldas, 11:30
O Pêra Doce, do Grupo Parras, é a marca líder em valor no segmento de vinhos da região do Alentejo, no canal offtrade, que inclui supermercados e hipermercados, revelou um estudo da Nielsen, relat..

PS pede demissão do secretário da junta de Cortegaça

→ Jornal de Ovar, 11:13
O PS lamenta a utilização da “nossa Igreja Matriz de Santa Marinha de Cortegaça, incluindo no seu interior, para a gravação de um videoclipe”. “Frisamos o nosso total desacordo com o ocorri..

ESAD recebe doutoramento em Criação Artística no novo ano letivo

→ Gazeta Das Caldas, 11:00
Escola de artes forma primeiros doutorados em parceria com a Universidade de Aveiro e Politécnico do Porto#doutoramento, #esad.cr Para aceder a este artigo deve possuir um dos seguintes pacotes de as..

ECONOMIA

Ruth Shaber: "A diversidade de género faz crescer a economia"

→ Negócios, 12:00
A igualdade de género não é apenas uma questão de justiça social, mas também de inteligência financeira ? tanto de empresas, como de Estados. É esta a tese de "The XX Edge: Unlocking Higher Re..

Evergrande: como é que a dívida do imobiliário passou de negócio da China a morte anunciada?

→ Negócios, 11:00
O investimento na dívida do setor imobiliário chinês foi um dos mais rentáveis negócios da última década. Hoje este mercado parece estar em agonia, tendo perdido mais de 100 mil milhões de dó..

EUA já têm lei para se sentar à mesa com farmacêuticas a negociar preços

→ Negócios, 10:00
O pacote introduz um limite de 2.000 dólares nos custos anuais - despesas suportadas pelos pacientes - para os 64 milhões de beneficiários do Medicare, que são principalmente reformados com 65 ano..

SOCIEDADE

Vídeo mostra festival Medusa após acidente que matou uma pessoa e feriu mais de 40

→ Correio da Manhã, 12:53
Queda de uma parte do palco e da estrutura da entrada do Festival Medusa, na praia de Cullera, em Espanha, provocou a morte a um homem de 22 anos e mais de 40 feridos...

Rússia ameaça romper relações diplomáticas com os EUA se os seus bens congelados forem usados para r

→ Público, 12:43
Moscovo reagia à possibilidade de os 640 mil milhões de euros em reservas de ouro e activos russos congelados depois da invasão da Ucrânia serem confiscados...

VW T-Roc@pt, uma versão feita em Portugal para o mercado português

→ Público, 12:30
A edição especial pode ser configurada com duas motorizações: 1.0 TSI de 110cv, com caixa manual de seis velocidades, e 1.5 TSI de 150cv assistido por uma DSG, de dupla embraiagem, com sete relaç..

CULTURA

MARO confirmada no cartaz do MEO Marés Vivas

→ BLITZ, 2022-05-13 12:33
MARO toca no festival de Vila Nova de Gaia no mesmo dia que Anitta ou Diogo Piçarra..

Rita Redshoes faz balanço “agridoce” de 2021. “Vivemos boicotados há praticamente dois anos”

→ BLITZ, 2022-01-02 10:45
"Pesa-me o tempo que não passei junto de amigos e familiares por conta do receio, os sítios que já queria ter mostrado à minha filha, os concertos que não dei e que não vi, a vida que não pôde..

Carlão: “É possível não cancelar a cultura. Dá trabalho, mas vale tanto a pena”

→ BLITZ, 2022-01-02 10:30
Carlão, que atuou na passagem de ano no Seixal, aplaudiu a autarquia local por não ter cancelado o concerto. "Obrigado pelo oásis que foram neste triste deserto de não-concertos deste final de ano..

DESPORTO

Álvaro Pacheco e a entrada de um novo investidor no Vizela: «É a realidade do futebol hoje em dia»

→ Record, 13:26
Técnico assumiu que procurou manter os jogadores à margem das mudanças na SAD..

Moreno: «Dar resposta positiva com um triunfo frente ao Estoril»

→ Record, 13:09
Técnico defendeu que o trabalho desenvolvido na Conference League será a base de muitos sucessos no campeonato..

Petit e o confronto com o amigo Mário Silva: «Espero que ele fique a chorar no final do jogo?»

→ Record, 13:05
Treinadores do Boavista e do Santa Clara cresceram juntos e o técnico axadrezado deixa um desejo com ironia para o reencontro deste domingo, no Bessa..

TECNOLOGIA

Bzigo: o caçador de mosquitos que usa laser

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
A startup israelita apresentou o Bzigo na CES deste ano. O aparelho tem laser e uma câmara de infravermelhos para detetar e seguir mosquitos em espaços interiores...

Samsung recuperou o conceito de bateria amovível nos telemóveis

→ EXAME Informática, 2020-01-10 09:02
O Galaxy XCover Pro é um telefone de gama média que tem um aspeto rugoso e uma bateria que se pode trocar...

Campanha viral de YouTuber vai permitir plantar 20 milhões de árvores

→ EXAME Informática, 2020-01-09 20:35
A campanha do YouTuber MrBeast, com a hashtag #TeamTrees, recolheu fundos suficientes para se plantarem mais de 21,5 milhões de árvores em todo o mundo...

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